A lei trata da concessão da revisão geral de subsídios para servidores públicos efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas no município de Alto Araguaia.
Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas dos poderes e órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras providências.
